Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: agosto de 2026 · Konan Academy LTDA · CNPJ 53.333.730/0001-70 · konanai.com.br

01Aceitação dos termos

Ao acessar o site konanai.com.br ou adquirir qualquer produto da Konan Academy LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 53.333.730/0001-70 ("Konan AI"), você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize nossos serviços.

02Descrição do produto

A Konan AI comercializa um vault digital de prompts de alta fidelidade para ferramentas de inteligência artificial (incluindo Google Flow, Kling, FLUX, ChatGPT, Higgsfield e Midjourney), além de bônus digitais conforme o plano adquirido. Toda a entrega — biblioteca, atualizações, avisos e suporte — ocorre por meio de canal privado no Telegram.

03Licença de uso

A aquisição concede ao usuário uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva de uso dos prompts e materiais. É expressamente vedado:

A violação destas regras enseja o cancelamento imediato do acesso, sem reembolso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis (Lei nº 9.610/98, arts. 101 a 110).

Conteúdo gerado por você a partir dos prompts (imagens, vídeos, textos) é de uso livre, inclusive comercial, observados os termos de uso das plataformas de IA empregadas.

04Processamento de pagamento, gateways e entrega

O processamento financeiro das transações é realizado com segurança e criptografia de ponta a ponta por meio do nosso gateway principal (Stripe Payments) e/ou plataformas homologadas de checkout e afiliação autorizadas (Cakto, Green, Hotmart, Kirvano, Kiwify, Hubla, Monetizze, Ticto e Xgrow).

O acesso é liberado imediatamente após a confirmação do pagamento, por meio do convite para o canal privado no Telegram, enviado às credenciais informadas na compra. É responsabilidade do usuário fornecer dados corretos e manter conta ativa no Telegram. Preços e condições são os exibidos na página de vendas no momento da contratação.

05Direito de arrependimento e reembolso (CDC, art. 49)

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), você pode solicitar o cancelamento e o reembolso integral em até 7 (sete) dias, contados da confirmação da compra, independentemente de justificativa. Para exercer o direito, escreva para contato@konan.com.br ou pelo próprio canal do Telegram. O estorno ocorre pelo mesmo meio de pagamento, e o acesso à biblioteca é revogado.

06Resultados e limitação de garantia

Os prompts são testados e validados antes da publicação. Contudo, os resultados dependem de fatores externos — versão e disponibilidade das ferramentas de IA, créditos na conta do usuário, qualidade das variáveis inseridas e julgamento editorial. Não garantimos resultados financeiros específicos. Exemplos exibidos são ilustrativos de testes de bancada.

07Benefícios futuros (SaaS)

O acesso antecipado à futura plataforma SaaS Konan AI, quando oferecido como bônus, será concedido mediante disponibilidade efetiva do serviço, conforme condições comunicadas no lançamento pelo canal do Telegram. Este benefício não constitui promessa de prazo de lançamento nem obrigação de manutenção de funcionalidades específicas.

08Disponibilidade e alterações do serviço

Empregamos esforços razoáveis para manter o canal e a biblioteca disponíveis de forma contínua, sem garantia de disponibilidade ininterrupta (manutenções, falhas de terceiros, incluindo o próprio Telegram). A Konan AI pode atualizar, reorganizar ou descontinuar pacotes, preservado o valor global do produto contratado.

09Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da biblioteca, marca, identidade visual, textos e materiais associados são de titularidade da Konan Academy LTDA, protegidos pela Lei nº 9.610/98 e pela Lei nº 9.279/96. Nenhuma disposição destes Termos transfere titularidade ao usuário.

10Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais observa nossa Política de Privacidade e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

11Alterações dos termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível neste endereço, com a data da última revisão no topo. Alterações relevantes serão comunicadas pelo canal do Telegram. O uso continuado após a alteração implica aceitação.

12Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir controvérsias, sem prejuízo da faculdade do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio (CDC, art. 101, I). Contato: contato@konan.com.br.